Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

O projeto considera microempreendedor individual (MEI) o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 36 mil, e seja optante do Simples Nacional.

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

Termina primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

Por volta das 11h desta terça-feira (26) foi encerrado o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com malformação cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou não a antecipação terapêutica do parto.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Lugar do crime

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Questões de Direito Constitucional

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial